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Irai Dias

Salvador (BA)

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0001426-31.2016.5.05.0193 - RTOrd - 03/11/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001426-31.2016.5.05.0193 RECLAMANTE ROBERLANDIO ESTEVAO DOS SANTOS ADVOGADO WENDEL LOPES PEDREIRA (OAB: 14029/BA) ADVOGADO JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA (OAB: 23028/BA) RECLAMADO...

Adriano Elias Silva Almeida

Comentário · há 12 anos

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

Jonatas Alves · há 12 anos

Há um erro na citação do art. 310 do CPP, onde se refere às excludentes de ilicitude como sendo no art. 19 do CP, quando realmente estão constantes no art. 23 e incisos do referido código.
Mas o trabalho está de parabéns!

3

Perfis que segue

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